Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...
Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025
Desafios da Educação Ambiental na Construção da...
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Propriedade Intelectual na Indústria Criativa -...
Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida - 3ª...
Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...
Sustentabilidade Fiscal - 2025
Cidadão Global - 2025
Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...
Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025
Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...
Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...
Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...
Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025
Cláusula de não Concorrência - 2025
Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...
Processo e Consensualidade - 2025
Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...
Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025
Direito Hoteleiro - 2025
Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...
Controle e Privatização Cultural - 2025
Mentalidade Antiliberal, A - 2025
Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...
Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...
Elementos para a Sustentabilidade da...
Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...
Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025
Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...
Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo IV - 2ª...
Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...
Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025
Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...
Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025
Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...
Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...
Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025
História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...
Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...
Crime Compensa? O - 2025
Regulação e Cidades Inteligentes - 2025
Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...
Refugiados Climáticos - 2025
Tecnologia nas Relações Laborais - 2025
Formas de Prevenção da Captura das Agências...
Tributação Transformadora - 2025
Sistema Eleitoral - 2025
Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...
Concessões Eficientes - 2025
Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...
Lições de Direito Comparado - 2025
Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...
Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025
Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...
Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...
Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...
Cuidado como Valor Jurídico - 2025
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...
Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025
Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...
Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...
Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...
Mediação na Administração Pública, A - 2025
Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025
Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...
Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...
Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025
Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025
Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...
Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...
Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025
Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...
Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...
Discricionariedade Técnica: A Administração...
Democracia sob Controle - 2025
IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025
Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...
Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025
Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025
Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...
Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...
Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025
Recuperação Judicial e Falência - 2025
Provas nas Ações Públicas - 2ª Ed. - 2025
Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...
Justiça de Transição no Brasil - 2025
Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025
Proteção Máxima a Refugiados - 2025
Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...
Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Juiz nas Redes Sociais,O - 2024
Carreiras Jurídicas Privadas - 2024
Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...
Linguagem, Vagueza e Direito - 2ª Tiragem - 2024
Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024
Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024
Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...
Estupro de Vulnerável - 2024
Crise de Representação Política - 2024
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...
Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...
Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde...
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Direito Penal Econômico e sua Relação com o...
Cidade Interespécie - 2024
Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024
Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...
GRC: Governança, Risco e Compliance - 2ª Ed. -...
Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...
Modulação em Matéria Tributária - 2024
Regulação e Concorrência - 2024
CEJUSCS na Justiça Federal - 2024
Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...
Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...
Constitucionalismo e Capital - 2024
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
Responsabilidade do Compliance Officer em Casos...
Impostos do Pecado, Os - 2024
Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...
Doação de Órgãos Post Mortem - 2024
Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...
Manual do Registro de Candidatura - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Ativismo do Tribunal de Contas da União no Âmbito...
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...
Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...
Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024
Direito Penal e Filosofia - 2024
Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...
Filosofia e Educação em Debate - 2024
Vozes na Democracia - 2024
Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...
Democracia Judicializada, A - 2024
Manual de Justiça Multiportas - 2024
Análise Jurídico-Penal da Lei Nº9.605/1998 e a...
Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...
Institucionalização do Acordo de Não Persecução...
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...
Irretroatividade da Lei Tributária - 2024
Negociação Penal (Brasil e Portugal) - 2024
Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...
Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...
Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...
História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....
Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...
Sustentabilidade de Gênero - 2024
Direito à Alimentação em Períodos de Crise...
Uso Adulto de Cannabis - 2024
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...
Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...
Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...
Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial e...
Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...
Tutela Provisória na Arbitragem - 2024
Poder e Gênero nas Urnas - 2024
Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São...
Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...
Floresta da Janela, A: Soluções Baseadas na...
Direito Regulatório Brasileiro - Volume 1 - 2024
Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...
Crimes Aeronáuticos - 5ª Ed - 2024
Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024
Negacionismo Eleitoral - 2024
Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...
Sistemas Penais: Filosofia, História e...
Inteligência Artificial na Arte, A - 2024
Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...
Responsabilidade Civil nas Fraudes Bancárias...
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...
Usucapião entre Herdeiros e o Direito de Herança...
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Direito Internacional Privado Notarial às...
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...
Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023
Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...
Problema da Criação e da Fundamentação do...
Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...
Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...
Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...
Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023
Estudos de Direito Criminal - 2023
Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023
Manual de Direito Tributário - 2023
Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...
Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...
Medida da Culpabilidade, Na - 2023
Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...
Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...
Tratamento de Dados Pessoais para Implantação de...
Propriedade Intelectual: Temas Relevantes e...
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Gesteira, o Direito e o Capital - 2023
Filosofia Prática - 2023
Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...
Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023
Inteligência Artificial e o Reconhecimento...
Reforma Tributária: Princípios Informadores,...
Por Novas Ordens Jurídicas - 2023
Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...
Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...
Justiça Restaurativa e os Desafios da...
Tributação, Concorrência e Crime - 2023
Temas Atuais sobre o Federalismo Fiscal - 2023
Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte -...
Dogma e Discurso - 2023
Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023
Interpretação Provisória no IRDR - 2023
Negócio Jurídico Processual na Execução Federal -...
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Transferência do Direito de Construir na...
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2023
Expansão do Controle Criminal Através da Revista...
Controle Social e Política de Abrigamento de...
Ensaios na História - 2023
Inova Simples - 2023
Ministério Público como Instituição de Garantia...
Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...
Empregador - 2ª Ed. - 2023
Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023
Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023
Ministério Público Resolutivo - 2023
Crise da Segurança Pública e as Facções...
Teoria Crítica dos Direitos Humanos desde América...
Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...
Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023
Ambição de Verdade no Processo Penal - 6ª Ed. -...
Direito Ecológico - 2023
Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023
Tecendo Palavras e Silêncios - 2023
Imputabilidade do Psicopata, Da - 3ª Ed. - 2023
Por Que Repensar o Humano? - 2023
Direito Penal Tributário - 2023
Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil...
Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...
Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de...
Direito Militar em Foco - 2023
Moradia como Serviço - 2023
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Pesquisas em Direito e Políticas Públicas - 2023
Plenário Virtual, esse Outro Desconhecido, O -...
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Green New Deal & Multilateralismo - 2023
Política Fiscal Internacional Brasileira - 2ª...
Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...
Cláusula Demurrage de Contêiner, A - 2023
Direito Natural em São Tomás de Aquino, O - 2023
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Direito do Saneamento Básico - 2023
Homicídios - 2023
Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...
Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...
Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...
Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023
Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023
Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...
Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Entre Bytes e Leis - 2023
Por uma Teoria dos Princípios - 3ª Ed. - 2023
Direitos Humanos Contemporâneos - 2023
Pilares do Direito - 2023
Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023
Filosofia da Inteligência Artificial com Base nos...
Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...
Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...
Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...
Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Quebra da Ordem Pública, a Política de...
Denúncias Anônimas - 2023
Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023
Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023
Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023
Dia D Rubro Negro, O - 2023
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...
Health Taxes - 2023
Igualdade e Judicialização - 2023
Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023
Direito de Família e Direitos Humanos - 2023
Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...
Escritos Democráticos em Homenagem ao...
Planejamento Regulatório - 2023
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...
Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023
Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023
Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023
Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023
Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...
Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023
Criminalização da Loucura - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Regime Constitucional das Mídias Digitais - 2022
Estudos de Direito Autoral em Homenagem a...
Tráfico de Pessoas e Escravidão Moderna - 2022
Programa de Integridade e Lei 12.846/13 - 2ª Ed....
Direito e a Saúde Mental no Brasil e em Portugal,...
Problema das Fake News nas Questões Políticas, O...
Discursos de Ódio: Entre a Liberdade de Expressão...
Sistema Sindical Brasileiro - 2022
Complexidade do Mercado de Consumo, A - 2022
Acolhimento Familiar - 2022
Escalada Autoritária no Mundo, A - 2022
Direito Ambiental Mais Eficaz - 2022
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Adstrição nos...
Estudos sobre os Meios de Resolução de Conflitos...
Seleção dos Ministros do Supremo Tribunal...
Presunção de Inocência e Execução Provisória da...
Entre o Mestre, a Quimera e o Iceberg - 2022
Juiz ou Monarca? - 2022
Levando a Hipossuficiência a Sério - 2022
Licença Parental no Brasil - 2022
Insumo no PIS/COFINS no Apoio Marítimo, O - 2022
Estudos em Homenagem ao Professor Adilson...
Impostos Sinalagmáticos - 2022
Liberdade de Expressão: Fundamentos, Sentidos e...
Tribunais de Contas e o Direito à Boa...
Financiamento do Sistema Único de Saúde, O - 2022
Psicopata Serial Killer e a Reação Estatal, O -...
Processo do Trabalho: Prática para a 2ª Fase do...
Limitação de Finalidade - 2022
Década de Mestres, Uma - Volume I - 2022
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Desafios à Participação Popular no Brasil...
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Judiciário e Autoritarismo - 2ª Ed. - 2022
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UPP: A Segurança Pública Entre Eleição e...
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à...
Direitos Sociais em Crise - 2022
Inimigos Públicos? - 2022
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Mediação: A Quintessência da Redução do Dano...
Transformação Digital com ODR - 2022
Contratos, Controle e Procedimentos - 2022
Racismo Estrutural no Brasil, O - 2022
Redes Invisíveis - 2022
Magistratura e Hermenêutica - 2022
Aqui e Ali: Contos Esporádicos - 2022
Direitos Humanos, Alteridade e Filosofia da...
Benefício de Prestação Continuada - 2022
Mulher no Banco dos Réus, A - 2022
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Controle Judicial das Agências Reguladoras, O -...
Violência Obstétrica e Patriarcado - 2022
Distorções da Imunidade Tributária dos Templos de...
Direitos das Pessoas com Deficiência Física...
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