LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Juiz Robô, O - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Prisão Domiciliar - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Controle da Função Normativa das Agências...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Conectados e Divididos - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Encantadas e Submissas - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Rememorando Traumas - 2026

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Integridade do Controlador, A - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Monetização da Política - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Fashion Compliance - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Criações no Trabalho - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Processo sem Sujeito - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Nova TV, A - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pobreza Menstrual - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

100 Anos do CARF - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Judicialização Partidária - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Vícios Redibitórios - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Desafiando Paradigmas - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Razões de Punir, As - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Educação Ambiental e Controle Social...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Monetização da Política - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024