LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Imposto Seletivo - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Encantadas e Submissas - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Última Escolha, A - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

A Rede do Ódio - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Filosofia Prática - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Violência de Gênero Online - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Coração de Sol - 2026

Água com Qualidade - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Stock Options - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Processo e Consensualidade - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Feminismos Negros - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Pornografia de Vingança - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Regulação em Foco - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Cláusula de Reajuste - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Vozes Invisíveis - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

100 Anos do CARF - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Tributação Movida a Dados - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Língua de Eros, A - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

In Dubio pro Estado - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Trade Dress - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Regulação Urbana - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Agenda 2030 - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Feminismos Negros - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026