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Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Elas não Passam da Cota - 2026
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Stock Options - 2026
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Debaixo da Terra - 2026
Direito à Educação Básica na Constituição...
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Coração de Sol - 2026
Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Sanção Premial pelo Tribunal de Contas da União -...
Curso de Direito Administrativo - 5ª Ed - 2025
Protagonismo do Direito Aduaneiro, O - 2026
Participação do Estado na Empresa em Recuperação...
Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...
Claúsula Cross Default - 2025
Escritos de Direito Civil - 2026
Algoritmos e Direitos Humanos - 2025
Cuidado como Valor Jurídico - 2025
Judicialização da Política: Um Desafio à...
Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...
Reforma Tributária no Agronegócio, A - 2026
Governança e Regulação da Cibersegurança no...
Poder, Violência e o Direito - 2025
Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025
Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025
Pobreza Menstrual - 2025
Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...
Justiça Transformativa - 2025
Entre Códigos e Reflexões - 2026
Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025
Corregedoria Nacional do Ministério Público - 2026
Governança Global da Água nas Cidades - 2025
Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025
Utilização de Mecanismos de Online Dispute...
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Bons são Maioria, Os - 2025
Controle Democrático sobre as Decisões Públicas -...
Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...
Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025
Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...
Proteção Máxima a Refugiados - 2025
Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...
Abolicionismo Penal e (M) Nietzsche - 2ª Tiragem...
Cultura Constituinte Atlântica - 2026
Mediação na Administração Pública, A - 2025
IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025
Redesenhos Constitucionais do STF - 2026
Princípio da Precaução na Visão dos Tribunais...
Direito das Famílias na Jurisprudência dos...
Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...
Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...
Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025
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Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...
Responsabilidade Civil por Inteligência...
Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...
NFT: A Nova Fronteira da Propriedade - 2026
Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...
Processo e Constituição: As Normas Fundamentais...
Execução Provisória da Pena e o Princípio da...
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Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...
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Nova Justiça do Trabalho, A - 2026
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Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...
Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...
Curso de Processo Penal - 29ª Ed. - 2025
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Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024
Irretroatividade da Lei Tributária - 2024
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Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...
Vozes na Democracia - 2024
Extrafiscalidade do ICMS - 2024
Criminalização do MST e a Lei de Organizações...
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Carreiras Jurídicas Privadas - 2024
Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...
Lázaro, sai para Fora - 2024
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024
Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024
Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...
Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
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Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
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Análise Concorrencial dos Atos de Concentração em...
Institucionalização do Acordo de Não Persecução...
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Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024
Tutela Processual da Desinformação - 2024
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Regulação Urbana - 2024
Giro Constitucional em Brown V. Board of...
Sociedades de Economia Mista - 2024
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Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...
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Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Tributação sobre a Renda na Mineração de...
Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...
Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024
Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...
Normas Gerais Antielisivas - 2024
Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Registro de Trade Dress como Marca - 2024
Direito Regulatório Brasileiro - Volume 2 - 2024
Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024
Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias...
Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...
Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024
Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...
Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...
Tutela Provisória na Arbitragem - 2024
Filosofia e Educação em Debate - 2024
Letras do Direito do Trabalho - Volume 4 - 2024
Estudos de Direito Penal Tributário - 2024
Arquitetura do Direito, A - 2024
Direito do Agronegócio: Temas Contemporâneos -...
Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...
Agenda 2030 - 2024
Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...
Práticas Experimentais na Administração Pública -...
Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Processos Pluriversais - 2024
Diálogos na Insolvência: Integração de Gerações -...
Sustentabilidade de Gênero - 2024
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024
Lei do Abate: Concepção, Teoria e Prática - 2024
Fashion Law FAAP - 2024
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
In Dubio pro Estado - 2024
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Inteligência Artificial e a Regulação das...
Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...
Seguro Morreu de Velho, O - 2024
Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...
Análise Jurídico-Penal da Lei Nº9.605/1998 e a...
Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...
Manual de Justiça Multiportas - 2024
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Tendências e Desafios na Tributação da...
ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024
Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...
Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024
Política Nacional de Resíduos Sólidos no...
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...
Regime Brasileiro de Transferência Internacional...
Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...
Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...
Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023
Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023
Tributação no Agronegócio - 2023
Violências contra Mulheres, Feminismos & Direitos...
Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...
Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023
Direito, Razão Prática e Justiça - 2023
Lava a Jato: Histórias dos Bastidores da Maior...
Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023
Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...
Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023
Política Pública e Instrumentos da Regularização...
Planejamento do Planejamento, O - 2023
Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...
Confesso que Aprendi - 2023
Transferência do Direito de Construir na...
Lei da Ficha Limpa, A - 2023
Duplicata Escritural - 2023
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023
Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...
Ministério Público como Instituição de Garantia...
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...
Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...
Guerra Cibernética e a Estrutura Constitucional...
Nova Sistemática da Improbidade Administrativa, A...
Teoria Crítica dos Direitos Humanos desde América...
Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...
Neoconstitucionalismo Verde em Face do Denominado...
Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil, O -...
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Cultura da Corrupção, A - 2023
Contrato Built to Suit e as Ações Locatícias, O -...
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...
Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...
Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...
Análise Econômica do Crime - 2023
Teletrabalho e os Direitos Fundamentais no...
Políticas Públicas e Terceiro Setor - 2023
Reflexões Penais Constitucionais - 2023
Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023
Felicidade, Direito e Democracia - 2023
Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023
Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023
Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Anistias e Responsabilização - 2023
Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...
Direito de (não) ser Mãe, O - 2023
Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...
Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Acusação no Processo Penal, A - 2023
Programa Casa Verde e Amarela - 2023
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
Cidadania e Gestão Fiscal - 2023
Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...
Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...
Poder, Política e o Preço da Democracia - 2023
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Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023
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Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...
Temas Contemporâneos de Direito e Processo do...
Petição Inicial - 2023
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Estudos sobre a Amazônia - 2023
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Direito e Política: Atualidade do Pensamento...
Direito e Sustentabilidade - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Desafio do Controle da Poluição Veicular...
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Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023
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Mulheres no Teletrabalho - 2023
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