LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Bicho na Jaula - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Fashion Compliance - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Justiça Penal Consensual - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Stock Options - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Coração de Sol - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Elas não Passam da Cota - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Juiz Robô, O - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Última Escolha, A - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Colaboração Premiada - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Sistema Eleitoral - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Regulação em Foco - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito e Linguagem - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Feminismos Negros - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

100 Anos do CARF - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Nova TV, A - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Vícios Redibitórios - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Estupro de Vulnerável - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Judicialização Partidária - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

In Dubio pro Estado - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Fashion Law FAAP - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Regulação Urbana - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Agenda 2030 - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Educação Ambiental e Controle Social...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Colaboração Premiada - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Elas não Passam da Cota - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...