LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Debaixo da Terra - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Coração de Sol - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Cidades Globais - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Transformação Humana e Educação - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Fashion Compliance - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

100 Anos do CARF - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Controle e Privatização Cultural - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Crime Compensa? O - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Feminismos Negros - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Regulação em Foco - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Construção de Consensos - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Lições de Direito Comparado - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Estupro de Vulnerável - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Vozes na Democracia - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Trade Dress - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Educação Ambiental e Controle Social...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Diversidade em Movimento - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Agenda 2030 - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Cidade Interespécie - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Justiça e o Direito, A - 2024

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024