LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Cidades Globais - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Orçamento para os Ricos - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Fashion Compliance - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Sanção: Livro I - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Previdência 4.0 - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Bioética & Biodireito - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito e Linguagem - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Natureza Humana e Política - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Nova TV, A - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Cláusula de Reajuste - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Concessões Eficientes - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Jurisdição Transformadora - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Pornografia de Vingança - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Primeiras Confissões - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Colaboração Premiada - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

In Dubio pro Estado - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Regulação Urbana - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Tributação Movida a Dados - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Desafiando Paradigmas - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Vozes na Democracia - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Audiências Virtuais - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Crise de Representação Política - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Criminologia - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Monetização da Política - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024