LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

Rememorando Traumas - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Água com Qualidade - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Filosofia Prática - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Monetização da Política - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Última Escolha, A - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Prisão Domiciliar - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Contratos Empresariais - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Stock Options - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Pobreza Menstrual - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito Hoteleiro - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Primeiras Confissões - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Cláusula de Reajuste - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Regulação Urbana - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Audiências Virtuais - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Desafiando Paradigmas - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Criminologia - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

In Dubio pro Estado - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Violência de Gênero Online - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Feminismos Negros - 2025

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Representatividade da Mulher na Política...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Feminismo e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Estupro de Vulnerável - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026