LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Pobreza Menstrual - 2025

Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras, A:...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Nova TV, A - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Regulação em Foco - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Natureza Humana e Política - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Sistema Eleitoral - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Direito de Patentes Brasileiro - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Interpretação Constitucional na Jurisprudência do...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (mais)...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito Hoteleiro - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Processo sem Sujeito - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Processo e Consensualidade - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Construção de Consensos - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Processos Pluriversais - 2024

Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...

Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Justiça Negocial - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Narrativas do Agro - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Elementos de Direito Penal Militar: Parte Geral -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Federalismo, Tributação e Economia Digital - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...

Diálogos na Insolvência: Integração de Gerações -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Direito no Mundo do Espírito, O - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Registro de Trade Dress como Marca - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Audiências Virtuais - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Fashion Law FAAP - 2024

Legalidade e Retórica - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...

Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro, O...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo e Direito - 2024

Regime Jurídico da Empresa Rural, O - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Práticas Punitivas Indígenas no Século XVI - 2024

Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 2ª Ed. -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Floresta da Janela, A: Soluções Baseadas na...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Fixação de Teses pelos Tribunais Superiores e seu...

Direito Civil: Direito das Coisas - 4ª Ed. - 2024

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...

Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024

Tarifa Zero - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Benefício Assitencial de Prestação Continuada...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...

Estupro de Vulnerável - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...

Imputabilidade do Psicopata, Da - 3ª Ed. - 2023

Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública,...

Dia D Rubro Negro, O - 2023

Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...

Temas Atuais sobre o Federalismo Fiscal - 2023

Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Duplicata Escritural - 2023

Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...

Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...

Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...

Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023

Pilares do Direito - 2023

Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...

Medo e Mercado - 2023

Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Tributação no Agronegócio - 2023

Direito Ecológico - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Administração Judiciária - 2023

Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...

Luz Tênue da Razão, A - 2023

Direito da Infraestrutura - 2023

Moradia como Serviço - 2023

Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...

Invenções Menores? - 2023

Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...

Direito Ambiental Quântico - 2023

Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023

Filosofia da Inteligência Artificial com Base nos...

Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...

Acusação no Processo Penal, A - 2023

Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...

Reforma Tributária e Agronegócio - 2023

Direito Natural em São Tomás de Aquino, O - 2023

Posse e Propriedades das Áreas Remanescentes de...

Responsabilidade Ambiental das Empresas...

Tributação da Energia Elétrica, A - 2023

Análise Econômica da Litigância - 2ª Ed. - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Inova Simples - 2023

Tecendo Palavras e Silêncios - 2023

Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...

Gestação por Substituição Transn e o Possível...

Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...

Política Pública em Movimento - 2023

Patentes Disfuncionais - 2023

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...

Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...

Propriedade Intelectual: Temas Relevantes e...

Estudos sobre a Amazônia - 2023

Casos Penais - 2023

Direito Militar em Foco - 2023

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Cidadania Solidária - 2ª Ed. - 2023

Planejamento do Planejamento, O - 2023

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Armas de Fogo e Legítima Defesa - 4ª Tiragem -...

Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...

Controle de Convencionalidade e Políticas...

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Direitos Humanos Contemporâneos - 2023

O Que Garante(m) as Garantias? - 2023

Leitura: Espaço de Liberdade - 2023

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...

Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023

Direito de (não) ser Mãe, O - 2023

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Homicídios - 2023

Neoconstitucionalismo Verde em Face do Denominado...

Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023

Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023

Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023

Estudos de Direito Criminal - 2023

Extensão Universitária e sua Curricularização, A...

Princípio da Preservação da Empresa na...

Ministério Público no Sistema Internacional de...

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023

Anistias e Responsabilização - 2023

Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...

Federalismo Constitucional e Reforma Federativa -...

Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023

Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023

Leasing - 2023

Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...

Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...

Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Processo Justo e Pretensão da Verdade - 2023

Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...

Enquadramento da Pessoa Jurídica como...

Memórias Abolicionistas - 2023

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...

Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023

Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Denúncias Anônimas - 2023

Igualdade e Judicialização - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Quebra da Ordem Pública, a Política de...

Constituição e Defesa do Consumidor - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Health Taxes - 2023

Dia D Rubro Negro, O - 2023

Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Direito Militar em Foco - 2023

Escritos Democráticos em Homenagem ao...

Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Criminalização da Loucura - 2023

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023

Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Planejamento Regulatório - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Desafios para a Efetividade da Função Social da...

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...

Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Horizontes e Perspectivas da Lei nº 14.133/2021 -...

Caso Favela Nova Brasília - 2022

Moralidade Tributária - 2022

Reflexos sobre a Seletividade Penal no Brasil -...

Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o...

Censura na Magistratura - 2022

Razão de Estado e Razão Governamental - 2022

Perda de Chance no Direito Comparado - 2022

Kant, Habermas e Arendt - 2022

Limitação de Finalidade - 2022

Licenciamento Ambiental: Uma Abordagem Crítica da...

Justiça Ecológica - 2022

Possibilidade de Resilição dos Contratos de...

Licença Parental no Brasil - 2022

Estudos sobre os Meios de Resolução de Conflitos...

Mediação Judicial: Uma Análise Crítica ao Modelo...

Discursos de Ódio: Entre a Liberdade de Expressão...

Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados...

Estado, Igualdade e Justiça - 2022

Patentes de Modelo de Utilidade no Mundo - 2022

Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União...

Limites Hermenêuticos e Constitucionais, no...

Psicopata Serial Killer e a Reação Estatal, O -...

Responsabilidade Civil dos Aplicativos de...

Metas do Conselho Nacional de Justiça, As - 2022

Nós-Outros - 2022

Discriminação Múltipla como Discriminação...

Reforma Psiquiátrica no Direito Penal - 2022

Tráfico de Pessoas e a Prostituição, O - 2022

Magistratura e Hermenêutica - 2022

All Eyes On Me - 2022

Identidade Constitucional - 2022

Democracia em Crise - 2022

Estudos em Homenagem ao Professor Adilson...

Responsabilidade Civil da Companhia Aberta...

Luta pela Terra, Água, Florestas e o Direito, A -...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume II - 2022

NEJUSCA: 25 ANOS - 2022

Desjudicialização da Execução Civil, A - 2022

Avesso do Direito, O - 2022

Democracia Deliberativa Ambiental - 2ª Ed. - 2022

Amor em Nietzsche - 2022

Impeachment no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O...

Criminalidade Sexual Contra Crianças e...

Criminologia da Consciência - 2022

Mira do Sistema Penal, Na - 2ª Ed. - 2022

Crianças e Adolescentes Vítimas da Ditadura - 2022

Processo Eleitoral Brasileiro - 2022

Tráfico de Pessoas e Escravidão Moderna - 2022

Transformação Digital com ODR - 2022

Seleção dos Ministros do Supremo Tribunal...

IPTU e Extrafiscalidade - 2022

Paradoxo da Justiça, O - 2022

Anestesiologia em Manaus - 2022

Ativismo Judicial e Democracia na Teoria dos...

Criminologia Verde e Ecocídio - 2022

Gestão Judiciária e Direitos Fundamentais - 2022

Vontade Hipotética - 2022