LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Orçamento para os Ricos - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Fronteira Invisível, A - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Bicho na Jaula - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Stock Options - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Prisão Domiciliar - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Violência de Gênero Online - 2026

Água com Qualidade - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Sanção: Livro I - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Ser Tão Artista - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Nova TV, A - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cláusula de Reajuste - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Governança Territorial Integrada - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Pobreza Menstrual - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Feminismos Negros - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Colaboração Premiada - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Natureza Humana e Política - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Jurisdição Transformadora - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Construção de Consensos - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Fashion Law FAAP - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Agenda 2030 - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Educação Ambiental e Controle Social...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Feminismo e Direito - 2024

Criminologia - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Regulação Urbana - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

In Dubio pro Estado - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Cidade Interespécie - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Língua de Eros, A - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Crise de Representação Política - 2024