LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Imperícia - 2026

Entre o Colapso e a Reforma - 2027

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Non-Refoulement - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Criações no Trabalho - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Bioética & Biodireito - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito da Insolvência - 2027

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Sanção: Livro I - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Direito dos Seguros - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Conectados e Divididos - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Gestor Público Pode Errar? O - 2027

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Coração de Sol - 2026

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Regulação em Movimento - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Cidades Globais - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Jurisdição Transformadora - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Governança Territorial Integrada - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Vozes Invisíveis - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Pornografia de Vingança - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Colaboração Premiada - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Regulação Urbana - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Desafiando Paradigmas - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Trade Dress - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Crise de Representação Política - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Agenda 2030 - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Vozes na Democracia - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Fashion Law FAAP - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Democracia sob Controle - 2025

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024