LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Encantadas e Submissas - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Conectados e Divididos - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Stock Options - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Filosofia Prática - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Elas não Passam da Cota - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Cidades Globais - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Imposto Seletivo - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Nova TV, A - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Processo sem Sujeito - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Bons são Maioria, Os - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Crime Compensa? O - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Direito Hoteleiro - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Construção de Consensos - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Lições de Direito Comparado - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Colaboração Premiada - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Fashion Law FAAP - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

GRC: Governança, Risco e Compliance - 2ª Ed. -...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Criminologia - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Audiências Virtuais - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Monetização da Política - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024