LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Cidades Globais - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Última Escolha, A - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Rememorando Traumas - 2026

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Ministério Público e Controle Externo da...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Fashion Compliance - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Non-Refoulement - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Bicho na Jaula - 2026

Imperícia - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Monetização da Política - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Orçamento para os Ricos - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Contratos Empresariais - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

A Rede do Ódio - 2026

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Feminismos Negros - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Regulação em Foco - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Vozes na Democracia - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Diversidade em Movimento - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Colaboração Premiada - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Agenda 2030 - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Processos Pluriversais - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

In Dubio pro Estado - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...