LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Água com Qualidade - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Regulação em Movimento - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Elementos para a Sustentabilidade da...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Defesa Médica - 2027

Debaixo da Terra - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Última Escolha, A - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Non-Refoulement - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Filosofia Prática - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Imposto Seletivo - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Não-Coisas - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Lições de Direito Comparado - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Primeiras Confissões - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

100 Anos do CARF - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito e Linguagem - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Vozes Invisíveis - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Regulação em Foco - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Regulação Urbana - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Feminismo e Direito - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Crise de Representação Política - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Desafiando Paradigmas - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Judicialização Partidária - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Língua de Eros, A - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Vozes na Democracia - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Elas não Passam da Cota - 2026

Monetização da Política - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Vozes na Democracia - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024