LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Última Escolha, A - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Ministério Público, Discricionariedade e...

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Non-Refoulement - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Ser Tão Artista - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Bicho na Jaula - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Imposto Seletivo - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Concessões Eficientes - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Natureza Humana e Política - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direito e Cidade - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Regulação em Foco - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Jurisdição Transformadora - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Governança Territorial Integrada - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Educação Ambiental e Controle Social...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Colaboração Premiada - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cidade Interespécie - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Judicialização Partidária - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Criminologia - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

In Dubio pro Estado - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Tributação Movida a Dados - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Monetização da Política - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Vozes na Democracia - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024