LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Processo sem Sujeito - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras, A:...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Direito e Cidade - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Concessões Eficientes - 2025

Refugiados Climáticos - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Nova TV, A - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial para Eleições (mais)...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Sistema Eleitoral - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida - 3ª...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Curso de Processo Penal - 29ª Ed. - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Construção de Consensos - 2025

Leo Strauss e o Direito Natural Clássico - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Interpretação Constitucional na Jurisprudência do...

Dilema de Sidgwick, O - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Curso de Direito Administrativo - 5ª Ed - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Manual Definitivo para Entender a Filosofia do...

Responsabilidade do Compliance Officer em Casos...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Usucapião entre Herdeiros e o Direito de Herança...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Federalismo, Tributação e Economia Digital - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Efetividade dos Direitos Trabalhistas como...

Crimes Aeronáuticos - 5ª Ed - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Filosofia e Educação em Debate - 2024

Direito Administrativo do Risco - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Vícios Redibitórios - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Ouvidoria na Esfera Privada como Instrumento de...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Regulação Urbana - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...

Registro de Trade Dress como Marca - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Inteligência Artificial e o Princípio da...

Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...

Poderes Algorítmicos e Direito(s) - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Linguagem, Vagueza e Direito - 2ª Tiragem - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Direito Fundamental à Convivência Familiar, O -...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024

Agenda 2030 - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024

Negociação Penal (Brasil e Portugal) - 2024

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Narrativas do Agro - 2024

Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Quarta com Tributo - Volume 3 - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Língua de Eros, A - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Processo e Constituição - As normas fundamentais...

Direito no Mundo do Espírito, O - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Código de Mineração Comentado - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

In Dubio pro Estado - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Advocacia Pública e sua Atuação na Política...

Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024

Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Cidadania Solidária - 2ª Ed. - 2023

Federalismo Constitucional e Reforma Federativa -...

Cultura da Corrupção, A - 2023

Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023

Confesso que Aprendi - 2023

Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023

Crimes da Lei de Drogas - 2023

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública,...

Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...

Anistias e Responsabilização - 2023

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...

Bochi Brum & Zampieri: Solidez e...

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Desafios para a Efetividade da Função Social da...

Sociedade de Risco Digital - 2023

Controle de Convencionalidade e Políticas...

Princípio da Preservação da Empresa na...

Constelações Familiares e a Autocomposição nos...

Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023

Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...

Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...

Desjudicialização como Processo de...

Problema da Criação e da Fundamentação do...

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Por uma Teoria dos Princípios - 3ª Ed. - 2023

Ação Declaratória de Fatos - 2023

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023

Health Taxes - 2023

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...

Tributação da Energia Elétrica, A - 2023

Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...

Entre Bytes e Leis - 2023

Medida da Culpabilidade, Na - 2023

Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023

Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

Empregador - 2ª Ed. - 2023

Prova, A: Ensaios em Homenagem a Frederick...

Por Novas Ordens Jurídicas - 2023

Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...

Defesa do Estado e da Democracia - 2023

Plenário Virtual, esse Outro Desconhecido, O -...

Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...

Estudos de Direito Público - 2023

Expansão do Controle Criminal Através da Revista...

Vida: Direito ou Dever? - 2ª Ed. - 2023

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Direito Ecológico - 2023

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2023

Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Igualdade e Judicialização - 2023

Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023

Homicídios - 2023

Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023

Balizamento Jurídico da Censura em Face das...

Infiltração Policial no Crime Organizado - 2023

Regras e Princípios Empresariais - 2023

Fomento à Cultura no Brasil - 2ª Ed. - 2023

STJ no Enfrentamento da Covid-19 - 2023

Conceito de Objetividade, O - 2023

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...

Desafios do Processo Penal Brasileiro...

Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023

Marketing Público Aplicável à Gestão de Cidade -...

Força Normativa do Valor Social, A - 2ª Ed. - 2023

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

O Que Garante(m) as Garantias? - 2023

Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Trabalhadores Descartáveis - 2023

Responsabilidade Tributária do Administrador -...

Quebra de Decoro Parlamentar - 2023

Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...

Direito Concorrencial na Prática - 2023

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...

Responsabilidade Social Corporativa e Governança...

Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023

Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...

Quebra da Ordem Pública, a Política de...

Escritos Democráticos em Homenagem ao...

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Criminalização da Loucura - 2023

Planejamento Regulatório - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...

Dia D Rubro Negro, O - 2023

Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Desafios para a Efetividade da Função Social da...

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Denúncias Anônimas - 2023

Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...

Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023

Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023

Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

Direito Militar em Foco - 2023

Igualdade e Judicialização - 2023

Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Constituição e Defesa do Consumidor - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Health Taxes - 2023

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Articulação entre Constitucionalismo e Violência...

Liberdade de Expressão: Fundamentos, Sentidos e...

Sistema de Precedentes Brasileiro, O - 2022

Poluidor Indireto, Do - 2022

Discursos de Ódio: Entre a Liberdade de Expressão...

Direito e Literatura: A Verdade na Ficção - 2022

Tráfico de Pessoas e Escravidão Moderna - 2022

Levando a Hipossuficiência a Sério - 2022

Trabalho em Tempos de Crise - 2022

Política Migratória Brasileira e a...

Fundamentos da Teoria Geral das Leis de Tomás de...

Burden Sharing, Pacto Federativo, Orçamento...

Ação Anulatória de Arbitragem e Litigância...

Vontade Hipotética - 2022

Avesso do Direito, O - 2022

Paradigmas de Acesso à Justiça Integral - 2022

Imunidades Parlamentares - 2022

Estudos em Teoria Pura do Direito - 2022

Advogado-Geral da União no Controle de...

Consensualidade Aplicada às Relações Laborais, A...

Reflexões sobre os Multifacetados Vetores da...

Processo Administrativo Tributário no Mato Grosso...

Tráfico de Crianças para Exploração Sexual no...

UPP: A Segurança Pública Entre Eleição e...

Tráfico de Pessoas e a Prostituição, O - 2022

Letras do Direito do Trabalho - Volume 2 - 2022

Importância dos Corredores Ecológicos para a...

Limitação de Finalidade - 2022

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Audiência de Custódia e Defensoria Pública - 2ª...

Racismo Estrutural no Brasil, O - 2022

Gestão Judiciária e Direitos Fundamentais - 2022

Discriminação Múltipla como Discriminação...

Educar para Sermos Socialmente Felizes - 2022

Sociedade Informacional e a Lei Geral de Proteção...

Distorções da Imunidade Tributária dos Templos de...

Fundamentos da Transparência Pública - 2022...

Justiça Ecológica - 2022

História da Cultura Jurídica & Ordenamento...

Quarta com Tributo - Volume 2 - 2022

Tribunal Marítimo sob o Olhar dos Especialistas -...

Direitos Sociais em Crise - 2022

Direito do Mar - 2022

Ágio Pago pelo Sócio Controlador - 2022

Rede Contratual do Streaming, A - 2022

Processo Penal e Governamentalidade - 2022

Guerra às Drogas e Governamentalidade Neoliberal...

Direito, Tecnologia e Inovação (CAD 6 - Caderno...

Paradoxo das Multas Antitruste, O - 2022

Dolo Eventual e Crimes de Perigo Comum - 2022

Regime Constitucional das Mídias Digitais - 2022

Criminologia da Consciência - 2022

Sanção Administrativa e Ne Bis In Idem - Volume 1...

Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Preucação...

Insolvência Transnacional na Lei de Recuperação...

Teoria das Políticas Públicas Ambientais - 2022

Insumo no PIS/COFINS no Apoio Marítimo, O - 2022