LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direito dos Seguros - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Defesa Médica - 2027

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Previdência 4.0 - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Fronteira Invisível, A - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Regulação em Foco - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Governança Territorial Integrada - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Bons são Maioria, Os - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Colaboração Premiada - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Feminismo e Direito - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Criminologia - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Agenda 2030 - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Crise de Representação Política - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Fashion Law FAAP - 2024

Regulação Urbana - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Razões de Punir, As - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Monetização da Política - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024