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Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
Processo e Constituição - As normas fundamentais...
Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
Inteligência Artificial e o Princípio da...
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Acordos de não Persecução Cível - 2024
Fundamentos da Transição Energética - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
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Desvendando o Direito das Famílias - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
Violação de Patente por Contribuição - 2024
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
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Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
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Advocacia Pública e sua Atuação na Política...
Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...
Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Direito Civil: Direito das Coisas - 4ª Ed. - 2024
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Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
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Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 3ª...
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Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
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Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...
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XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
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Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
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CEJUSCS na Justiça Federal - 2024
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