Direito e Não-Coisas - 2025
Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...
Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025
Participação do Estado na Empresa em Recuperação...
Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...
Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...
Regulação das Apostas no Brasil - 2025
Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025
Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...
Liberdade de Expressão como Direito Fundamental...
Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...
Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025
Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...
Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025
Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025
Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...
Governança Global da Água nas Cidades - 2025
Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025
Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025
Inteligência Artificial para Eleições (mais)...
Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...
Direito e Linguagem - 2025
Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...
Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...
Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025
Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...
Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 4ª...
Agências Reguladoras e Poder Político - 2025
Pobreza Menstrual - 2025
Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...
Indenização nos Contratos Societários - 2025
Pornografia de Vingança - 2025
Cesare Beccaria e a Formação do Direito...
Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...
Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...
Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...
Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...
Direito Fundamental à Moradia - 2025
Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...
TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025
Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...
Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...
Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...
Leo Strauss e o Direito Natural Clássico - 2025
Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025
Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...
Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025
Governança Territorial Integrada - 2025
Provas nas Ações Públicas - 2ª Ed. - 2025
Prática de Geoblocking e Geopricing nas...
Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...
Direito e Epistemologias do Sul - 2025
Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...
Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...
Justiça de Transição no Brasil - 2025
Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...
Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...
Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...
Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...
Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...
Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...
Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...
Proteção Máxima a Refugiados - 2025
Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025
Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...
Desconexão Digital no Trabalho - 2025
Direito e Política: Atualidade do Pensamento...
Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025
Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...
IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025
Tecnologia nas Relações Laborais - 2025
Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...
Tributação Transformadora - 2025
Recuperação Judicial e Falência - 2025
Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...
Inconstitucionalidade de Leis Brasileiras, A:...
Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...
Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...
40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...
Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...
Direito e Cidade - 2025
Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...
Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...
Proteção de Dados na Segurança Pública e...
Concessões Eficientes - 2025
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Zero ao Milhão com Leilão - 2025
Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025
Avaliação de Impacto Legislativo - 2025
Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...
Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...
Poder, Violência e o Direito - 2025
Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...
Temas de Ética e sua Relevância - 2025
Evoluções em Direção a uma Governança Global -...
Discricionariedade Técnica: A Administração...
Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...
Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...
Fundamentos da Transição Energética - 2024
Enfiteuse e Superfície - 2024
Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...
Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...
Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024
Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...
Vícios Redibitórios - 2024
Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024
Normas Gerais Antielisivas - 2024
Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024
Cafua: Filosofia da Prisão - 2024
Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...
Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Trabalho Intermediado por Aplicativos e...
Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Arquitetura do Direito, A - 2024
Introdução ao Direito Eleitoral - 2024
Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...
Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...
Direito no Mundo do Espírito, O - 2024
Cidade Interespécie - 2024
Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa -...
Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Linguagem, Vagueza e Direito - 2ª Tiragem - 2024
Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...
Fashion Law FAAP - 2024
Justiça e o Direito, A - 2024
Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024
Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024
Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...
Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...
Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...
Violação de Patente por Contribuição - 2024
Lázaro, sai para Fora - 2024
Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Recuperação Judicial do Produtor Rural - 2024
Manual do Registro de Candidatura - 2024
Mulheres, Política e Direito - 2024
Governança de Dados no Setor Público - 2024
Como as Bigtechs Dominaram o Mundo? - 2024
Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...
Judicialização Partidária - 2024
Sistemas Penais: Filosofia, História e...
Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024
Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024
Hoje e o Amanhã na Triibutação das Energias, O -...
Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...
Quarta com Tributo - Volume 3 - 2024
Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...
Audiências Virtuais - 2024
Posso te Pedir uma Coisa? - 2024
Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...
Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024
Ouvidoria na Esfera Privada como Instrumento de...
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Acordos de não Persecução Cível - 2024
Diálogos na Insolvência: Integração de Gerações -...
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...
Filosofia e Educação em Debate - 2024
Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Seguro D&O, Multas e Penalidades - Evolução...
Desastres Ambientais e suas Implicações no...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024
Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...
Regulação e Microsistema de Responsabilidade...
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Justificação Constitucional do Direito de Autor -...
Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024
Proteção Ambiental no Mercosul - 2024
Práticas Experimentais na Administração Pública -...
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...
Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024
Feminismo e Direito - 2024
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 2ª Ed. -...
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
Processo e Constituição - As normas fundamentais...
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
Agenda 2030 - 2024
Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024
Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...
Manual Definitivo para Entender a Filosofia do...
Letras do Direito do Trabalho - Volume 4 - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Manual de Direito Previdenciário Militar: Teoria...
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...
Crimes Aeronáuticos - 5ª Ed - 2024
Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...
Acusação no Processo Penal, A - 2023
Big Personal Data como um Ativo Intangível das...
Memórias Abolicionistas - 2023
Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil...
Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...
Revenge Porn - 2023
Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...
Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023
Direito Militar em Foco - 2023
Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...
Escritos Democráticos em Homenagem ao...
Cidadania e Gestão Fiscal - 2023
Cotas nas Universidades Estaduais - 2023
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Poder, Política e o Preço da Democracia - 2023
Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil, O -...
Arte da Audiência Trabalhista, A - 2023
Medida da Culpabilidade, Na - 2023
Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023
Balizamento Normativo das Empresas Transn em Face...
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Planejamento Regulatório - 2023
Propriedade Intelectual: Temas Relevantes e...
Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...
Ministério Público Resolutivo - 2023
Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023
Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023
Interpretação Provisória no IRDR - 2023
Macroestrutura da Criminalização Seletiva, A -...
Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023
Direitos Humanos Contemporâneos - 2023
Primeira Infância no Poder Judicário - 2023
Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...
Plágio no Direito Autoral - 2023
Direito Penal e Liberdade - 2ª Ed. - 2023
Lava a Jato: Histórias dos Bastidores da Maior...
Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...
Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023
Leasing - 2023
Política Pública e Instrumentos da Regularização...
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Infiltração Policial no Crime Organizado - 2023
STJ no Enfrentamento da Covid-19 - 2023
Reforma Tributária e Agronegócio - 2023
Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil - 3ª...
Força Normativa do Valor Social, A - 2ª Ed. - 2023
Igualdade e Judicialização - 2023
Direito Concorrencial na Prática - 2023
Direito Animal e Prática Jus Animalista - Volume...
Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...
Acessibilidade como Direito Fundamental das...
Crimes do Código de Trânsito - 8ª Ed. - 2023
Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023
Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023
Omissão Inconstitucional e Sentenças Normativas -...
Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos -...
Lei da Ficha Limpa, A - 2023
Governo Digital e Aberto como Plataforma para o...
Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...
Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...
Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...
Balizamento Jurídico da Censura em Face das...
Cultura da Corrupção, A - 2023
Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023
Marcas de Posição - 2023
Contrato de Permuta - 2023
Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Direito e Educação na Era Digital - 2023
Controle de Convencionalidade e Políticas...
Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...
Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...
Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...
Imputabilidade do Psicopata, Da - 3ª Ed. - 2023
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...
Trabalhadores Descartáveis - 2023
Direito de (não) ser Mãe, O - 2023
Alienação Fiduciária - 2023
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Plenário Virtual, esse Outro Desconhecido, O -...
Direito Ambiental Quântico - 2023
Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...
Temas Atuais de Direito Público - 2023
Dignidade Humana Pluriversal - 2023
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...
Temas Atuais sobre o Federalismo Fiscal - 2023
Materialidade da Ética Teleológica em Kant, A -...
Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...
Reforma Tributária: Princípios Informadores,...
Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023
Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...
Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023
Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023
Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...
Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...
Tributação, Concorrência e Crime - 2023
Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023
Criminalização da Loucura - 2023
Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023
Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023
Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...
Denúncias Anônimas - 2023
Direito de Família e Direitos Humanos - 2023
Por Que Repensar o Humano? - 2023
Health Taxes - 2023
Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023
Dia D Rubro Negro, O - 2023
Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023
Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023
Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023
Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...
Política de Atenção Integral à Saúde - 2023
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
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Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...
Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...
Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...
Inteligência Artificial e o Reconhecimento...
Direito das Relações Econômicas Brasil - China -...
Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil, O -...
Rede Contratual do Streaming, A - 2022
Violência Obstétrica e Patriarcado - 2022
Mulheres na Pandemia - 2022
Denúncia Espontânea e Multa de Mora - 2022
Maquiagem Publicitária à Luz da Responsabilidade...
Incentivos ao Whistleblowing - 2022
Processo do Trabalho: Prática para a 2ª Fase do...
Anestesiologia em Manaus - 2022
Década de Mestres, Uma - Volume II - 2022
Oprimidos do Rio - 2022
Democracia no Espelho, A - 2022
Sistema Sindical Brasileiro - 2022
Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...
Possibilidade de Resilição dos Contratos de...
Responsabilidade Civil da Companhia Aberta...
Relativização da Coisa Julgada - 2022
Expansão Mundial do Poder Judicial no Estado...
Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico...
Uso Sustentável das Commodities por Parte das...
Prova Ilícita no Processo Civil - 2022
UPP: A Segurança Pública Entre Eleição e...
Criminologia da Consciência - 2022
Introdução ao Sistema de Patentes - 2ª Ed. - 2022
Luta pela Terra, Água, Florestas e o Direito, A -...
Liberdade de Expressão: Fundamentos, Sentidos e...
Razão de Estado e Razão Governamental - 2022
Renda Básica - 2022
Constitucionalismo de Batina - 2022
Mediação Judicial: Uma Análise Crítica ao Modelo...
Planejamento Tributário Contemporâneo - 2022
TSE e a (ir)Racionalidade das Concessões de...
Política Migratória Brasileira e a...
Redes Sociais e Limites à Liberdade de Expressão...
Responsabilidade Civil dos Aplicativos de...
Direito e a Saúde Mental no Brasil e em Portugal,...
Dano Existencial Decorrente da Prática de...
Licenciamento Ambiental: Uma Abordagem Crítica da...
Justiça Ecológica - 2022
Controle de Contas 2.0 - 2022
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Milícias S.A - 2022
Tráfico de Crianças para Exploração Sexual no...
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Credenciamento nas Estatais - 2022
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Aplicando a Lei nº 13.019/2014 - 2022
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Processo Penal e Governamentalidade - 2022
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Desjudicialização da Execução Civil, A - 2022
Tribunais de Contas e o Direito à Boa...
Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente...
Abuso Sexual de Crianças - 2022
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