Finanças Públicas e Pandemia - 2021
Patentes e o Interesse na Proteção de Tecnologias...
Acesso à Justiça em Portugal e no Brasil, O - 2021
Crítica do Direito à Moradia e das Políticas...
Esvaziamento da Personalidade da Vítima de...
Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida - 2021
Hibridização do Controle Difuso de...
Parentalidade Responsável e a (não) Vacinação...
Pluralismo no Ius Constitutionale...
Direito Internacional no Brasil - Volume 1 - 2021
Aspectos Jurídicos e Econômicos da Pandemia de...
Aplicabilidade da Cláusula do Tratamento Justo e...
Trabalho e Subjetividade no Ultracapitalismo -...
Caso Cambridge Analytica, O - 2021
Nulidade da Adoção - 2ª Ed. - 2021
Democracia, Cidadania e Justiça na...
Paternidades no Sécluo XXI - 2021
Origens da Ciência Econômica, As - 2ª Ed. - 2021
Ação Civil Pública: A Defesa de Direitos das...
Captação Dolosa da Vontade do Testador - 2021
Fundamentos do Acesso à Justiça - 2ª Ed. - 2021
Democracia Direta na Califórnia - 2021
Ação Anulatória de Sentença Arbitral - 2021
Compliance: Redução de Custos, Responsabilidade...
Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil - 2ª...
Discurso Jurídico em Tempos de Inteligência...
Modulação de Efeitos em Matéria Tributária pelo...
Seguro de Responsabilidade Civil Médica e a...
Aristóteles e o Novo Mundo - 2021
Col. Alienação Parental na Perspectiva dos...
ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e...
Regulação Jurídica do Corpo e Tecnologias do...
Utilitarismo e Positivismo Jurídico - 2021
Nacionalidade no Plural - 2021
Direito de Morrer com Dignidade como Exercício da...
Prisões a Céu Aberto - 2021
Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-Fé...
Planejamento Tributário: Em Busca de um Propósito...
Proteção Jurídico-Penal da Pessoa Acusada com...
Empregado Hipersuficiente e os Princípios do...
Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental -...
Autismo: Os Direitos - A Realidade - 2021
Quarta com Tributo - 2021
Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...
Diálogos de Direito Financeiro e Tributário:...
Atualidades em Direito Societário e Mercado de...
The Principal Purpose Test in the Multilateral...
Dados Pessoais, Vigilância e Controle - 2021
Direito e Agroecologia: Regime Jurídico e os...
Formação Política do Estado Brasileiro e a Crise...
Ganho de Capital - 2021
Repetro-Sped e Repetro-Industrialização - 2021
Acesso à Justiça e Efetividade do Processo - 2021
Col. Sociologia Crítica do Direito - As...
Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...
Estado Capitalista e as suas Máscaras, O - 3ª Ed....
Compra e Venda de Coisa Incerta no Direito Civil...
Trabalho de Campo na Pesquisa Social - 2021
Responsabilidade Civil e a 4ª Revolução...
Acesso à Justiça no Amazonas, O - 2021
Direito e Interdisciplinaridade (Cad 5 - caderno...
Regularização Fundiária em Área de Preservação...
Shopping Center: Estrutura Jurídica e Tributação...
Criptomoedas e Direito Antitruste - 2021
Recrudescimento da Violência e o Terrorismo...
Sentença Cível - 3ª Ed. - 2021
Uso da Inteligência Artificial e a Fiscalização...
Direito Internacional no Brasil - Volume 2 - 2021
Audiência de Custódia e Defensoria Pública - 2021
Ressarcimento ao SUS e Saúde Suplementar - 2ª Ed....
Estudos sobre a Legislação Anticorrupção e...
Organização do Processo Civil, A - 2ª Ed. - 2021
Hugo Grócio e o Direito - 2ª Ed. - 2021
Temas de Processo Penal - Tomo II - 2021
Águas Subterrâneas Transfronteiriças - 2021
Reflexões sobre o Aborto - 2021
Direito à Convivência Comunitária - 2021
Direito Civil - Introdução e Teoria Geral - 5ª...
Teoria do Direito Público Sancionador, Uma - 2021
Poluidor-Pagador, Saúde Pública e...
Legítima Defesa Digital - 2021
Box Coleção Alienação Parental na Perspectiva dos...
Condomínio Edilício - 5ª Ed. - 2021
Discurso de Ódio e os Limites à Liberdade de...
Acordo de não Persecução Penal: Aspectos Teóricos...
Capacidade Jurídica e Direitos Humanos - 2ª Ed. -...
Aplicação das Tutelas Provisórias nas Açoes...
Sociedades e Estado Contingentes - 2021
Processualização Administrativa Negocial, A - 2021
Processo Estrutural no Conflito Ambiental - 2021
Empresa Contemporânea e Globalização - 2021
Debate sobre Democracia, Constitucionalismo e...
Evolução da Gestão Coletiva de Direitos Autorais...
Adequada Gestão dos Conflitos Ambientais e...
Raízes Históricas do Processo Criminal - 2021
Tribunais de Contas e o Bom Governo - 2021
Efetividade dos Tribunais Constitucionais, A -...
CrowdLaw - 2021
Tratando Direito de Direitos - 2021
Direito Constitucional - 3ª Ed. - 2020
Gestão Tributária: ICMS, ISS, Imposte de Renda,...
Estatuto da Criança e do Adolescente 30 Anos -...
Direito do Consumidor Digital - 2020
Manual de Direito Tributário - 12ª Ed. - 2ª...
Incentivo Fiscal e Energia Solar - 2020
Compliance - Responsabilidade Penal da Pessoa...
Limites e Possibilidades para a Propositura das...
Curso de Direito Constitucional Estadual e...
Emoção como Critério de Decisão Judicial, A - 2020
Farol da Sabedoria - 2020
Função Distintiva do Nome Comercial - 2020
Improbidade Administrativa e Pós-Positivismo -...
Desconexão - Um Direito Fundamental do...
Improbidade Administrativa e o Princípio da...
Enquadramento dos Contratos Internacionais, O -...
Direito, Pesquisa e Sociedade - 2020
Mutação Constitucional - 4ª Ed. - 2020
Juízes Brasileiros, Os - 2020
Oratória para Professores - 2ª Ed. - 2020
Curso de Direito Administrativo - 3ª Ed. - 2020
Direito Administrativo - 4ª Ed. - 2020
Estudo sobre Constitucionalismo Contemporâneo -...
Doação no Direito Privado - 2020
Tratamento Adequado dos Conflitos - Volume II -...
Legítimo Interesse na Lei Geral de Proteção de...
Proposições para o Patrimônio Cultural - 3ª Ed. -...
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 2020
Precariedade Politicamente Induzida e o...
Licenciamento Ambiental e Pesquisa Arqueológica -...
Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...
Mulher e o Sistema Criminal, A - 2020
Doença Preexistente nos Planos de Saúde - 2020
Tribunal do Júri e Revisão Criminal - 2020
Relacionamento com Clientes - 2ª Ed. - 2020
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2º...
Sistema de Precedentes e Controle de...
Uso da Ayahuasca - 2020
Relação de Consumo na Sociedade Contemporânea, A...
Controle de Constitucionalidade, Questões...
Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2020
Créditos Tributários e Grupos Econômicos de Fato...
Direito Penal - Limitação da Intervenção Estatal...
Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e...
Teletrabalho e as Novas Tecnologias na Relação...
Ensaios & Artigos - Coleção Supergincana AJES -...
Democracia Militante em Tempos de Crise - 2020
Salvaguardas Socioambientais - 2020
Possibilidade de Relativização da Proteção ao...
Lavagem de Dinheiro no Mercado de Arte - 2020
Direito Digital - Novas Teses Jurídicas - Vol. 2...
Natureza Ordinária - 2019
Direitos Sociais em Cena - 2019
Direitos Humanos e o Constitucionalismo Em...
Processo Civil Contemporâneo, O - 2019
Juizados Especiais Criminais - 2ª Ed. - 2019
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES E SEGURIDADE...
COLHEITA DA PROVA TESTEMUNHAL EM JUÍZO NO BRASIL,...
Honra e o Infanticídio, A - 2019
Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...
Ensaios sobre a Atuação Estatal - 2019
Direito Fundamental à Boa Administração Pública -...
Socioeducação - 2019
Contemporaneidade dos Direitos Civis, Difusos e...
RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS EXPANSIVOS DA DECISÃO...
FEMINICÍDIO - 2ª ED. - 2019
UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO ANTE AS MAZELAS DO...
Ensaios de Teoria do Direito - 7ª Ed. - 2019
Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável...
PRINCÍPIO DA ISONOMIA JURÍDICA, O - 2019
CONTROLE DOS ATOS SOCIETÁRIOS PELAS JUNTAS...
Regulação de Gás Natural no Brasil, A - 2019
Precisamos Falar sobre o Assédio de Consumo - 2019
Poder Público Inadimplente, O - 2019
Infraestrutura e Concorrência - 2019
CPC - 2015 E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, O...
Coletânea Constitucionalismo e Democracia:...
Crimes de Colarinho Branco e as (Des)Vantagens da...
Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...
Fake News - 2019
Constituição, Direitos Fundamentais e Democracia...
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS DE...
PACTO DOS NOIVOS - 2ª ED. - 2019
Colóquio Jurídico Interdisciplinar - Vol. IV -...
Fractais dos Direitos de Minorias - 2019
Governança Corporativa e Compliance bas Empresas...
Impostos em Espécie - 2019
Parque Olimpíco contra Vila Autódromo - 2019
ESTUDOS DE CIÊNCIAS CRIMINAIS EM HOMENAGEM À...
Quem Participa? - 2019
Condição do Fanático Religioso, A - 2019
Assistência Judiciária - 2019
TÊMIS TRAVESTI - 2019
Direito e Feminismos - Rompendo Grades Culturais...
Direito Constitucional Comparado na América...
ATUAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, A - 2019
Instrumentos de Controle Social da Corrupção -...
Gestão das Águas - 2ª Ed. - 2019
Adolescência à Deriva - 2019
Autonomia Privada e Vulnerabilidade do Empregado...
TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO INTERNACIONAL - 2018
REFLEXÕES SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE...
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - 2018
CLÍNICA DA ANALÍTICA DA SUBJETIVIDADE, A - 2018
ATIVISMO JUDICIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...
LAW, SOCIETY & INSTITUTIONS - 2018
EDUCAÇÃO JURÍDICA - 2018
LINGUAGEM, DIREITO E LITERATURA - 2018
TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 2018
CONFLITOS AGRÁRIOS E DIREITO - 2018
AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL - 2018
DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, O - VOL. 2 - 2018
ANÁLISE ECONÔMICA DA ARBITRAGEM - 2018
SALVAMENTO E A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO NO DIREITO...
FEDERALISMO COOPERATIVO E A NECESSIDADE DE...
DIREITO EM PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O - 2018
IRDR COMO POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA, O - 2018
DE QUEM A CORTE É AMIGA? - 2018
EM BUSCA DAS CORES LATINO-AMERICANA - 2018
CIDADANIA: A EDUCAÇÃO EM DIREITOS E A EMANCIPAÇÃO...
TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE EM FACE DO DIREITO...
OUTRO LADO DA CIDADE, O - 2018
TUTELA JURÍDICA DE PESSOAS TRANS - 2018
ADEQUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL AO PROCESSO...
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA...
TEORIA JURÍDICA DE HANS KELSEN, A - 2018
DIREITO E A ASCENSÃO DO RACISMO COMO FORMA DE...
FÉ PÚBLICA NOTARIAL - 2018
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO DIREITO COMPARADO - 2018
KIRLIAN E AS CARTAS - 2018
TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO -...
NOVO EM DIREITO AMBIENTAL, O - 2018
ÉTICA DA PUNIÇÃO, A - 2018
CONSTRUINDO AS CRIMINOLOGIAS CRÍTICAS - 2018
ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CPC - 2ª ED. - 2018
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL (MT)...
DIREITO À INTEGRAÇÃO DEMOCRÁTICA NA AMÉRICA DO...
DIRETRIZES DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA -...
TUTELA JURÍDICA DAS PRAIAS URBANAS NO DIREITO...
POLÍTICA AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, A - 2018
INSEGURANÇA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO PODER...
DIREITO CONSTITUCIONAL - 2ª ED. - 2018
JUSTIÇA FISCAL, NEUTRALIDADE E COMPILANCE - 2018
CASO SAMARCO E A PARTICIPAÇÃO NA TUTELA COLETIVA,...
INIMIGAS DA MORAL SEXUAL E DOS BONS COSTUMES -...
ACESSO A JUSTIÇA E A LEGITIMIDADE SENSÍVEL, O -...
CONSTRUÇÃO DA INDENTIDADE A PARTIR DA...
CONSTITUCIONALISMO E DIREITO À SAÚDE - 2018
Responsabilidade Civil do Intermediador de Compra...
PARA ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS - 2018
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A ABORDAGEM DA...
ENVIRONMENTAL LIABILITY OF BANKS IN BRAZIL - 2018
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - 2018
ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 2018
SER & PRINCÍPIO - 2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - 2018
LIBERDADE RELIGIOSA E GESTÃO DE PESSOAS - 2018
PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE...
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO - 2018
COOPERAÇÃO NOS USOS DE ÁGUAS SUPERFICIAIS...
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/1989 -...
INCONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS CRUÉIS E INFAMES,...
JUSTIÇA E PROCESSO - 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR - TEMAS PRÁTICOS PARA A...
CARTÉIS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2018
DIREITOS HUMANOS E NEOLIBERALISMO - 2018
P.E.CS - 2018
COMA DA PRIVACIDADE, O - 2ª ED. - 2018
LEI ANTIDROGAS COMENTADA - ASPECTOS PENAIS E...
LIBERDADE E DEMOCRACIA - 2018
TUTELA DOS TRANSPLANTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS...
DIREITO NA ATUALIDADE, O - 2018
(IN)EFICÁCIA DO CONTROLE CONCENTRADO DE...
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO RIO DE...
PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA - 2018
ZUNZUM DO RIO, O - 2018
SISTEMA FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
QUESTÕES ATUAIS SOBRE O REPETRO - 2018
SE VOCÊ FICAR COM NOSOS FILHOS, EU TE MATO - 2018
RE APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - 2018
AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS -...
PROCESSO PENAL E GESTÃO DA PROVA - 3ª ED. - 2018
JUSTIÇA AMBIENTAL E A CRISE HÍDRICA - 2018
COLÓQUIO JURÍDICO INTERDISCIPLINAR - 2ª ED. - 2018
RELAÇÕES JURÍDICAS FAMILIARES SOB UMA ÓTICA...
LC 101 E O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL - 2018
DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS - ESTUDOS EM...
CONCURSO PÚBLICO E AÇÕES AFIRMATIVAS - 2018
PAPEL DAS COMUNIDADES ECONÔMICAS NA DEFESA DOS...
ACESSO DO INDIVÍDUO À JUSTIÇA INTERNACIONAL - 2018
TEMAS DE DIREITO PÚBLICO - HOMENAGEM AOS 30 ANOS...
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA - 2017
EMPREGO APOIADO - 2017
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS,...
COL. CULTURA E JUVENTUDE - 2017
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROIBIÇÃO DE...
FORMAÇÃO EM DIREITO EM DEBATE - 2017
ENERGIA E DIREITO - VOLUME II - 2017
USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, EM ZONA RURAL, DE...
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO E...
